Reforma Tributária: Novidades incluem Redução de Impostos em Remédios e Aumento do Cashback na Conta de Luz para Consumidores de Baixa Renda
Alterações e os Próximos Passos da Regulamentação.
A proposta de regulamentação da reforma tributária, que será discutida pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), apresenta importantes mudanças que prometem impactar a vida dos brasileiros.
O texto em fase de negociação traz novidades importantes no cenário tributário nacional, com ênfase na redução de impostos sobre remédios e aumento do cashback na conta de luz para consumidores de baixa renda.
Contexto da Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária é uma das pautas prioritárias do governo federal, com o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos vigente no Brasil.
A proposta prevê uma transição gradual até 2033, quando o novo modelo entrará em vigor plenamente.
Até lá, diversas etapas serão necessárias, incluindo votações na Câmara e no Senado, além da sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante esse período, novas mudanças podem ser incorporadas ao texto.
Principais Mudanças Propostas
Redução dos Impostos sobre Remédios
Uma das mudanças mais aguardadas diz respeito à tributação dos medicamentos.
A nova versão do projeto de regulamentação propõe a criação de duas categorias para orientar a tributação dos remédios:
- ✅ Remédios Isentos: Uma lista contendo 383 medicamentos que serão totalmente isentos de impostos, mantendo-se inalterada em relação à versão anterior. Entre esses remédios estão incluídos medicamentos essenciais e de uso contínuo.
- ✅ Imposto Reduzido: Todos os demais medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida correspondente a 40% da alíquota geral. Anteriormente, essa redução aplicava-se apenas a uma lista de 850 medicamentos, o que incluía remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
Essa alteração foi justificada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como uma medida para garantir o acesso à saúde da população, atendendo a pedidos de parlamentares e entidades.
Além disso, produtos para saúde menstrual, como absorventes, continuarão sendo isentos de impostos, enquanto produtos de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico e escovas de dentes, terão alíquotas reduzidas de 40%.
Aumento do Cashback na Conta de Luz
Outra mudança significativa é a ampliação do cashback (devolução de impostos) na conta de luz para consumidores de baixa renda.
A nova versão do parecer aumenta o percentual de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o futuro imposto federal sobre consumo, para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Originalmente, 50% do tributo pago seria devolvido.
No entanto, a nova proposta prevê a devolução de 100% da CBS para esses serviços essenciais.
Esse cashback será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
O formato exato desse e de outros cashbacks ainda será definido, mas a proposta já estabelece algumas diretrizes:
- ✅ Gás de Cozinha: Devolução de 100% do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é o IVA estadual e municipal.
- ✅ Energia Elétrica, Água e Esgoto: Devolução de 100% para a CBS e 20% para o IBS.
- ✅ Outros Casos: Devolução de 20% para a CBS e para o IBS.
Detalhes da Regulamentação da Reforma
O texto da regulamentação estabelece regras e diretrizes para a cobrança dos três novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Esses impostos foram criados pela reformulação do sistema tributário aprovada pelo Congresso em 2023.
Entre os diversos pontos previstos na proposta, destacam-se:
- ✅ Isenção de Tributos: Alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação, visando garantir o acesso da população a produtos essenciais.
- ✅ Sobretaxa: Produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente terão uma sobretaxa, como forma de desestimular seu consumo e promover hábitos mais saudáveis e sustentáveis.
O parecer, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), contou com a participação de sete parlamentares de diferentes partidos, que formaram um grupo de trabalho para construir o documento.
Apresentado nesta manhã, o texto incorporou mudanças em relação à versão divulgada pelo grupo na semana anterior, refletindo as discussões e ajustes feitos durante as negociações.
Próximos Passos
A regulamentação da reforma tributária ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Após a aprovação nas duas Casas Legislativas, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
Durante esse processo, é possível que novas alterações sejam feitas, conforme as negociações e debates entre os parlamentares e o governo federal.
Menos impostos em remédios e mais cashback na conta de luz beneficiarão diretamente a população de baixa renda.
Essas mudanças são vistas como passos importantes para garantir a justiça fiscal e o bem-estar da população.
Em resumo, a proposta de regulamentação da reforma tributária representa um avanço significativo para um sistema de impostos mais justo e eficiente no Brasil.
Com menos impostos sobre remédios e mais cashback na conta de luz, a população de baixa renda deve ser beneficiada diretamente.
No entanto, o processo de aprovação e implementação dessas mudanças ainda está sujeito a novas negociações e ajustes até que a reforma seja completamente estabelecida.
