Reforma do Imposto de Renda em 2024: Perspectivas e Enfoques do Governo
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, revela planos para a reforma do Imposto de Renda em 2024. O governo foca na eficiência e justiça tributária.
Foco na Tributação da Renda:
Appy enfatiza que a reforma prioriza corrigir distorções, assegurando que pessoas de alta renda paguem justamente. O governo não planeja taxar grandes fortunas, concentrando-se na tributação da renda, abordando desigualdades existentes.
Perspectivas de Alíquotas:
Alterações propostas no Senado podem elevar a alíquota geral para até 27,5%, mas o governo pondera manter esse patamar abaixo de 27%. Detalhes, incluindo regulamentação de regimes favorecidos, determinarão a alíquota final, a ser decidida posteriormente via lei complementar.
Desafios e Compromissos:
A proposta, atualmente em debate no Senado, inclui repasse anual de R$ 60 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento Regional. O governo defende esse valor, considerando o impacto fiscal da proposta. Há limites para os gastos, e o governo busca equilibrar a necessidade de reformas com responsabilidade fiscal.
A reforma do Imposto de Renda em 2024 reflete o compromisso do governo com uma abordagem justa e eficaz. O foco na tributação da renda, juntamente com o equilíbrio das alíquotas e investimentos responsáveis, é essencial para um sistema tributário mais equitativo e sustentável no Brasil.
