Comissão do Senado aprova projeto que propõe reserva de assentos para pessoas com obesidade mórbida em transportes públicos

Foi aprovado no dia 31 de outubro, terça feira, o projeto que evidencia a atribuição de criação de assentos para pessoas com obesidade mórbida e outras deficiências nos transportes coletivos, sendo eles ônibus, trens, metrôs, aviões e barcos.

Funcionamento da medida aprovada:

O texto será encaminhado à Comissão de Infraestrutura do Senado para avaliação. Posteriormente, se não houver nenhum recurso para ser votado em sessão plenária, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados para votação.

Conforme estipulado pelo projeto, as empresas serão obrigadas a disponibilizar uma quantidade mínima de assentos especiais para atender a esse grupo específico de pessoas. Os detalhes relativos aos percentuais e aos prazos para a implementação dessa regra serão estabelecidos por meio de regulamentação emitida pelo governo federal.

Assentos adicionais:

Quando não for possível encontrar disponibilidades, o documento estipula que as vagas devem garantir que os passageiros recebam, além de um assento convencional, um assento extra, sem qualquer custo adicional.

Inclusão social:

O senador Rogério Carvalho afirma acreditar que essa medida terá um impacto significativo na promoção de uma “inclusão social mais ampla” para indivíduos com deficiência e obesidade.

Ele argumentou que as pessoas com obesidade grave preenchem todos os critérios para receber um tratamento que leve em consideração sua condição, destacando a importância de apoiar esses indivíduos na superação de obstáculos e no pleno prazer de seus direitos, em igualdade de condições com todos os demais cidadãos.

O objetivo do projeto é garantir que a legislação seja inequívoca e obrigatória no que diz respeito à inclusão desses grupos nos meios de transporte coletivo, promovendo a equidade e eliminando quaisquer desculpas para o cumprimento da lei.

Importância da medida prevista nesse projeto:

Para as pessoas com deficiência, a reserva de assentos é essencial, uma vez que muitas delas enfrentam dificuldades de mobilidade e dependência de cadeiras de rodas, muletas ou outros dispositivos de auxílio. Ter assentos reservados significa que essas pessoas podem viajar com segurança, evitando o risco de quedas ou acidentes no transporte público. Além disso, facilita o acesso aos veículos, tornando o embarque e o desembarque mais práticos.

No caso das pessoas com obesidade, a reserva de assentos também desempenha um papel crucial. Eles podem enfrentar constrangimento e desconforto ao usar assentos regulares, o que pode desencorajá-los a usar o transporte público. Ter assentos adicionais disponíveis sem custos extras significa que essas pessoas podem viajar com dignidade e comodidade, sem se sentirem estigmatizadas ou julgadas.

Desse modo, tal medida demonstra o compromisso de garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de participar na vida da cidade, sem barreiras ou discriminação. Portanto, a reserva de assentos não é apenas uma questão de conveniência, mas um princípio fundamental de justiça social e direitos humanos. É um investimento na construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos.