CashBack na conta de luz: confira os métodos e modos de redução dos impactos em contas

Sendo o CashBack um sistema que devolve parte do dinheiro realizado em alguns pagamentos e transações, foi considerado pelo Ministério da Fazenda uma ótima e ideal medida para o enfrentamento de impactos dos impostos nas contas de luz de grupos familiares de baixa renda. Pretende-se com isso ampliar a proposta da reforma tributária.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a proposta de reforma tem o potencial de aumentar o custo da eletricidade para os cidadãos de baixa renda, uma vez que pretende eliminar a previsão de isenção ou redução das tarifas relacionadas aos impostos estaduais.

Quando questionado sobre as implicações da reforma, o Ministério da Fazenda expressou que o assunto está sob análise e que a intenção é empregar o cashback como um meio de reduzir a carga de impostos que incide sobre o gasto de eletricidade das famílias de menor poder aquisitivo.

Como irá implementar o CashBack?

A reforma tem o objetivo de simplificar a estrutura de cobrança dos impostos federais, estaduais e municipais por meio da consolidação desses tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Isso resultará na unificação das alíquotas do imposto estadual.

Atualmente, cada estado estabelece suas próprias taxas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essas regulamentações incluem diretrizes para isenções ou reduções de alíquotas externas para indivíduos de determinados estratos socioeconômicos ou com um menor nível de consumo.

Porém, o projeto de reforma tributária não estabelece tratamento diferenciado para a energia elétrica, levando à uniformização da tributação para todos os consumidores.

Desse modo, o sistema de cashback envolve a restituição de tributos a um grupo específico, com o objetivo de solucionar as disparidades de renda. A implementação desse mecanismo ocorrerá somente após a aprovação da reforma tributária, por meio de uma legislação complementar.

Consumidores classificados de baixa renda no brasil:

No Brasil, atualmente, cerca de um quinto dos usuários de eletricidade se qualificaram como pertencentes à categoria de baixa renda, de acordo com a Abradee. Esse percentual atingiu 44% no estado do Piauí e 40,4% no Maranhão.

Críticas a respeito da implantação de CashBack:

Conforme explicado por Wagner Ferreira, o diretor jurídico da Abradee, o mecanismo não se revelaria eficaz, uma vez que implica o adiantamento do pagamento dos impostos antes de sua posterior restituição.

“Do ponto de vista econômico, pagar para receber faz sentido dentro de uma ótica de política pública. Mas olhando a realidade do setor elétrico, olha que dado chocante: o Norte e Norte do país, em números médios, 40% das unidades consumidoras residenciais são atendidas pela tarifa social”, ressaltou.

É importante ressaltar que o repórter afirmou inicialmente que a devolução do dinheiro dos impostos sobre as contas de luz será feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que é um banco de informações que armazena dados sobre famílias no Brasil que se encontram em condições de extrema necessidade financeira e carência econômica.

Após isso, o relator afirmou a existência de investigações relacionadas ao CadÚnico. Ademais, foi informado, sem entrar detalhes, que a devolução poderia ser destinada aos beneficiários do Bolsa Família. A forma exata de devolução não será explicitamente definida no texto da Constituição.