Auxílio-Doença: INSS concede prorrogação do auxílio e autoriza o retorno ao trabalho sem a precisão de perícias médicas

Foi publicada nesta quarta-feira, dia 1 de novembro, novas medidas associadas ao benefício de auxílio-doença, criadas e concedidas pelo Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que visam o adiamento do retorno ao trabalho e também permite que o assegurado retorne ao trabalho sem a necessidade de perícias médicas e outras verificações e análises.

Ou seja, por meio dessas medidas e regras modificadas, O empregado em licença médica que está recebendo auxílio-doença tem a possibilidade de solicitar sua reintegração ao trabalho antes mesmo do término do período indicado no atestado, sem a necessidade de passar por avaliação médica.

Uma outra mudança introduzida na portaria é a continuação automática do auxílio-doença a cada período de 30 dias, pelo número de vezes que for preciso.

Como pedir o fim do auxílio?

Para conseguir retornar ao trabalho e finalizar o benefício, é preciso que o próprio assegurado ligue para central 135 ou até mesmo recorra a uma agência responsável pela abertura e concessão do auxílio.

Condição de prorrogação do auxílio-doença:

• Não importando o período de espera pela avaliação médica, mesmo quando o prazo for menor que 30 dias;
• Em todas as unidades da Previdência Social – anteriormente, a extensão só poderia ocorrer em locais com disponibilidade de horários para a perícia médica;
• Tantas vezes quanto o requerente solicita – até o último dia anteriormente a mudança, o INSS pedia perícia médica a partir da terceira renovação.

Conforme comunicado do INSS, ao eliminar a necessidade de perícias nesses cenários, o governo poderá alocar esses especialistas em tarefas de maior relevância, como a realização de receitas para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a indivíduos com deficiência.

Diante de um cenário complexo e dificultoso em relação as extensas filas de perícias médicas, foram necessárias tais mudanças serem ocorridas e implantadas na organização e logística de atendimento aos indivíduos necessitados do auxílio-doença. Entretanto, vale ressaltar que apesar de estarem propondo modificações nesse período para promover o solucionamento da fila de perícias, é visto que essas alterações são temporárias, em que se dá na revisão desses tópicos a qualquer momento posteriormente a resolução de problemas enfrentados.

Ademais, houve também outras medidas anteriores para reduzir a fila de espera das perícias do auxílio-doença, em que visaram a análise e apresentação de atestado médico como forma de requerimento do auxílio-doença Fila da perícia médica:

De acordo com o relatório mais recente do INSS em setembro, havia 624 milhões de cidadãos brasileiros aguardando a realização da perícia médica para obter o auxílio-doença. Dentro desse grupo, 282 mil indivíduos aguardaram há mais de 45 dias na fila.

O INSS estima que, neste momento, aproximadamente 150 mil indivíduos tenham agendas de perícias médicas para a renovação do auxílio-doença e enfrentem longos períodos de espera até conseguir sua avaliação médica. A expectativa do INSS é que essa ação possa adiantar o atendimento dessas pessoas que estão em atraso.