Recuperação de Valores Esquecidos no Brasil: Guia Completo para Reivindicações Pessoais e Empresariais

Recuperar valores esquecidos ou não reivindicados em instituições financeiras brasileiras pode ser uma tarefa simples, desde que você siga os passos corretos e tome os cuidados necessários.

O Banco Central do Brasil oferece uma plataforma segura e eficiente para facilitar o processo: o Sistema de Valores a Receber (SVR).

Abaixo, detalharemos um guia passo a passo para realizar consultas e reivindicações, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Como Consultar Valores a Receber

O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi projetado para que cidadãos e empresas possam verificar se possuem valores esquecidos ou não reclamados nas instituições financeiras.

O processo de consulta é simples e organizado, e pode ser feito diretamente no site do Banco Central.

Confira o passo a passo:

💻 Acesse o site oficial: O primeiro passo é acessar o portal oficial do SVR, que é o único canal autorizado para consultas e solicitações de devolução. Visite o site valoresareceber.bcb.gov.br.
💻 Realize a consulta inicial: Após acessar o site, clique na opção de consulta e forneça os dados necessários. Para pessoas físicas, é preciso informar o CPF e a data de nascimento. Já para pessoas jurídicas, será solicitado o CNPJ e a data de abertura da empresa. Essa consulta preliminar permitirá verificar a existência de valores a receber relacionados aos dados fornecidos.
💻 Acesse o sistema SVR: Caso a consulta inicial mostre que existem valores a receber, será necessário acessar o sistema SVR utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Essa conta é fundamental para assegurar a segurança e a veracidade de todo o processo.
💻 Faça o login: Realize o login usando a conta gov.br. O nível prata ou ouro é exigido devido à proteção de dados sigilosos.
💻 Aceite os termos: Ao acessar o sistema, será necessário ler e aceitar o Termo de Ciência, garantindo que você está ciente das condições para acessar os valores a receber.
💻 Veja os dados: Após aceitar os termos, o sistema exibirá as informações detalhadas sobre os valores a serem devolvidos, incluindo o montante disponível, a instituição financeira responsável pela devolução e a origem do valor.

Requisitos Básicos para Acessar o Sistema

Para garantir a segurança e a autenticidade do processo, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:

💻 Conta gov.br: A conta gov.br de nível prata ou ouro é obrigatória para realizar a consulta e solicitar a devolução dos valores. Esse procedimento assegura a proteção das informações pessoais e financeiras.
💻 Autenticação de dois fatores: Para valores superiores a R$ 100,01, será solicitada a autenticação de dois fatores (2FA). Isso adiciona uma camada extra de segurança e garante que somente o titular da conta tenha acesso aos valores.
📑 Documentação necessária:
👨‍🦱Para pessoas físicas, será exigido o CPF e a data de nascimento.
👨‍🦱Para pessoas jurídicas, será necessário informar o CNPJ e a data de abertura da empresa.
👨‍🦱Para herdeiros e representantes legais, além do CPF e da data de nascimento da pessoa falecida, deve-se apresentar documentos que comprovem o vínculo, como certidões, testamentos ou procurações legais.

Com esses requisitos atendidos, você estará pronto para acessar o SVR e realizar a consulta de valores a receber.

Quem Pode Acessar o Sistema?

O acesso ao SVR é democrático e disponível para:

👩🏻Cidadãos: Todos os brasileiros podem verificar se possuem valores esquecidos.
👩🏻Empresas: Organizações ativas ou encerradas podem reivindicar valores vinculados ao CNPJ.
👩🏻Herdeiros e representantes legais: Pessoas que tenham vínculo com indivíduos falecidos podem solicitar valores, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

Documentos Necessários para Pessoas Físicas e Jurídicas

Para garantir que o processo de solicitação de devolução de valores ocorra sem problemas, é fundamental ter os seguintes documentos em mãos:

Pessoa Física

📑 CPF
📑 Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial com foto)
📑 Comprovante de residência (caso solicitado pela instituição financeira)

Pessoa Jurídica

📑 CNPJ da empresa
📑 Documentação que comprove a situação da empresa (contrato social, ata de encerramento, etc.)
📑 Comprovante de endereço da empresa
📑 Documentos de identificação do representante legal

Dicas para Evitar Golpes Durante a Consulta

A proteção durante o acesso ao SVR e a solicitação de devolução dos valores é fundamental.

Aqui estão algumas dicas para evitar fraudes:

💻 Use apenas o site oficial: O único site seguro para realizar consultas e solicitações é o portal oficial do SVR. Não clique em links suspeitos recebidos por e-mail ou outras plataformas.
💻 Não forneça dados pessoais a terceiros: O Banco Central nunca solicita senhas ou dados pessoais por e-mail ou telefone. Se alguém pedir essas informações, desconfie imediatamente.
💻 Verifique a autenticidade dos e-mails: Apenas as instituições listadas no SVR podem contatá-lo, mas nunca pedirão sua senha. Se receber e-mails duvidosos, ignore-os.
💻 Proteja suas informações pessoais: Sempre ative a autenticação de dois fatores para garantir um nível extra de segurança.

Solicitação de Devolução de Valores Para Pessoas Físicas

Caso você tenha identificado valores a receber por meio do sistema SVR, a solicitação de devolução é simples e direta.

Veja como proceder:

💻 Acesse o Sistema: Após realizar a consulta, entre no site oficial do SVR para acessar os detalhes de seus valores a receber.
💻 Faça Login: Use sua conta gov.br de nível prata ou ouro para fazer login. Essa conta é necessária para garantir que suas informações estejam protegidas.
💻 Aceite os Termos: Ao acessar o sistema, leia e aceite o Termo de Ciência que é apresentado.
💻 Visualize os Dados: O sistema mostrará os detalhes dos valores a serem devolvidos, incluindo a instituição responsável pela devolução e a origem do montante.
💻 Solicite a Devolução: Se houver a opção de solicitar via chave Pix, selecione essa opção e insira os dados necessários. Guarde o número de protocolo fornecido. Caso não seja possível utilizar o Pix, entre em contato diretamente com a instituição financeira através dos canais fornecidos.

☑️Lembre-se de que os valores serão devolvidos em até 12 dias úteis, caso tenha optado pela chave Pix.

A Relevância da Conta gov.br nos Níveis Prata ou Ouro

Para assegurar a proteção dos seus dados e a veracidade do processo, é essencial possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Esses níveis de conta oferecem uma proteção robusta e são requisitos essenciais para acessar o SVR de maneira segura.

Conta Nível Prata: Garante um nível elevado de segurança e pode ser obtida após validação com instituições financeiras autorizadas.
Conta Nível Ouro: Proporciona o mais alto nível de segurança, normalmente exigindo validação por meio de biometria facial ou reconhecimento em bases governamentais.

☑️Com essas contas, suas informações estarão protegidas, diminuindo o risco de fraudes e acessos não autorizados.

Como Ativar a Autenticação de Dois Fatores para Valores Acima de R$ 100,01

A autenticação de dois fatores (2FA) é requerida para valores superiores a R$ 100,01.

Para habilitar essa camada adicional de segurança, siga os passos a seguir:

💻 Acesse o aplicativo gov.br: Baixe e acesse o aplicativo oficial gov.br em seu dispositivo móvel.
💻 Ative o 2FA: Siga as instruções para ativar a autenticação de dois fatores. Isso pode envolver o vínculo de seu telefone ou e-mail para o recebimento de códigos de verificação.
💻 Use o Código de Verificação: Ao acessar o sistema SVR, será necessário inserir o código gerado pelo aplicativo para concluir o processo de login ou solicitação.

A autenticação de dois fatores oferece uma proteção adicional, garantindo que apenas você tenha acesso aos seus valores a receber.

Reivindicação de Fundos para Herdeiros e Representantes Legais

Se você é herdeiro, inventariante ou representante legal de alguém que faleceu, é possível acessar valores esquecidos em nome do falecido.

Para isso, basta seguir os passos abaixo:

💻 Consulta Inicial: No SVR, selecione a opção “Valores para Pessoas Falecidas”. Informe o CPF e a data de nascimento do falecido e aceite o termo de consulta a dados de terceiros.
💻 Visualização dos Dados: Após aceitar o termo, o sistema exibirá as informações sobre os valores a serem transferidos, incluindo o nome da instituição financeira e a origem dos valores.
💻 Contato com a Instituição: Entre em contato com a instituição financeira responsável pela devolução para obter os detalhes necessários para concluir o processo de devolução.
📑 Documentação Necessária: Será necessário apresentar documentos como certidões de óbito, documentos de identidade do herdeiro ou representante legal, e comprovantes de vínculo, como testamentos ou alvarás judiciais.

Reivindicação de Fundos para Empresas Encerradas

Representantes legais de empresas encerradas também podem consultar e solicitar a devolução de valores esquecidos.

Para isso, é necessário seguir alguns passos específicos, como fornecer o CNPJ da empresa e a data de abertura, e garantir a documentação adequada.

Após localizar os valores a receber, entre em contato diretamente com a instituição financeira responsável para finalizar o processo de solicitação.

Segurança e Cuidados ao Usar o SVR

A utilização do Sistema de Valores a Receber (SVR) exige atenção à segurança para evitar fraudes.

Sempre utilize o site oficial do Banco Central, nunca forneça suas senhas e desconfie de e-mails não solicitados.

A segurança da sua informação é essencial para garantir um processo tranquilo e eficaz.

Recursos Adicionais para Suporte e Dúvidas Frequentes

Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, o Banco Central disponibiliza diversos recursos de suporte, incluindo uma página de perguntas frequentes (FAQ) e canais de atendimento.

Além disso, é possível utilizar o aplicativo gov.br para acompanhar o status de suas solicitações.

A recuperação de valores esquecidos nunca foi tão acessível e segura.

☑️Com as dicas e passos apresentados, você estará preparado para utilizar o SVR de forma eficaz e proteger suas informações contra fraudes.